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Estado Laico democrático e Estado Religioso totalitário: mais um lance para avaliação

23 DE OUTUBRO DE 2012 - 10H16 

Partidos laicos ameaçam abandonar Constituinte egípcia


Os delegados de partidos laicos à Assembleia Constituinte egípcia ameaçaram boicotá-la se seus homólogos islamistas persistem em impor premissas religiosas no texto


Ambas as facções se enfrentaram ao longo de meses pela redação de artigos que os constituintes de grupos seculares consideram que darão à sociedade egípcia uma guinada até um caráter mais religioso.

Representantes de entidades laicas advertiram que, caso os delegados islamistas continuem impondo critérios de fé, abandonarão o órgão para revogar sua legalidade.

Entre os artigos mais controvertidos, está o que estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres, que os islamistas consideram que foi redigido "para satisfazer o Ocidente e seus valores seculares", segundo o delegado salafista Noureddin Alí.

"Não podemos vender nossa religião para satisfazer os seculares ocidentalizados", disse Alí, membro do Partido Nour (Luz, árabe), quem declarou que o Egito é um país muçulmano regido pela charia, a lei islâmica.

O conceito tem sido objeto de discórdias de fundo durante a redação do projeto de Carta Magna, que deve ser submetida a referendo em novembro deste ano.

Para os partidos laicos, o Artigo 2, que reconhece os princípios dessa legislação como fonte de jurisprudência, deve permanecer em sua forma atual, mas seus pares muçulmanos exigem que fique claro que "as regras da charia" são as que regem a vida jurídica do país.

A proposta dos salafistas implica um giro de 180 graus na forma em que até agora se fez justiça, uma possibilidade que seus contrincantes seculares recusam.

O projeto constitucional tem sido objeto de críticas por partidos políticos e organizações de direitos humanos, assim como a composição da Assembleia Constituinte, cuja legalidade está questionada devido a que foi conformada pelo parlamento, dissolvido por ordem da junta militar que governou este país até meados deste ano.

Os questionamentos provocaram distúrbios públicos em duas ocasiões, em 12 de outubro e uma semana depois, em manifestações durante as quais os participantes exigiram uma Constituição que sirva ao conjunto da população, incluídas as minorias religiosas.

Fonte: Prensa Latina

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