Foi uma verdadeira lição de fundamentação jurídica.
Mostrou que o Governo Dilma propôs tempo atrás o fim dos embargos infringentes, sendo derrotada no Congresso Nacional pelos Democratas, o PSDB, o PPS, sendo que apenas o PDT foi pelo fim.
Lembrou que o Tratado Interamericano de São José confere este direito do qual o Brasil se submete, pois o assinou.
Com isto, volta o direito dos réus recolocarem as suas defesas.
Isto se chama democracia.
Ser contra os Embargos Infringentes é sustentar posições autoritárias e antidemocráticas.
Não se está aqui sendo a favor deste ou daquele, mas em garantir o direito democrático de recurso, principalmente no ultimo órgão de poder judiciário da República.
Viva a democracia!!!
Abaixo a ditadura da mídia!!!
Mostrou que o Governo Dilma propôs tempo atrás o fim dos embargos infringentes, sendo derrotada no Congresso Nacional pelos Democratas, o PSDB, o PPS, sendo que apenas o PDT foi pelo fim.
Lembrou que o Tratado Interamericano de São José confere este direito do qual o Brasil se submete, pois o assinou.
Com isto, volta o direito dos réus recolocarem as suas defesas.
Isto se chama democracia.
Ser contra os Embargos Infringentes é sustentar posições autoritárias e antidemocráticas.
Não se está aqui sendo a favor deste ou daquele, mas em garantir o direito democrático de recurso, principalmente no ultimo órgão de poder judiciário da República.
Viva a democracia!!!
Abaixo a ditadura da mídia!!!
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