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A homossexualidade e a liberdade democrática. CNBB apresenta dubiedade na crítica

Enquanto o congresso Nacional se engalfinhava nas discussões do desconhecido Código Florestal, pois levantou polêmica a muitos que sequer o leram, a CNBB, esquecendo-se de sua campanha da Fraternidade, voltada para este tema, lança um documento sobre os direitos dos casais gays.

O documento da CNBB pondera ser necessário evitar a discriminação deste segmento da sociedade (o IBGE identificou 60.000lares de casais gays), e por outro lado reafirma que este direito não o equipara à família constituída por homens e mulheres, que deve ser protegida e preservada.

É um documento coerente, mas como se pode defender os homossexuais de discriminações, e ao mesmo tempo impedir o reconhecimento de herança de um casal homossexual?

O cristianismo é uma fé internalizada, onde o fiel, na ação do Espírito Santo distingue o que é certo e o que é errado.

Caminhamos para um Estado Laico que reproduz cada vez mais a diversidade social, e nos distanciamos, ao mesmo tempo dos Estados Teocráticos, que impõem valores particulares à toda sociedade.

Nos Estados Islâmicos é mais visível a presença de leis que exigem dos seus povos a obrigação da obediência.

Com isto retiram o direito individual da fé, e o colocam como dever de Estado.

Esta foi a grande luta de São Paulo, a da fé contra as leis, a fé substituindo as leis. Este caráter particular da fé em Jesus Cristo, é que tornou abrangente, ou universal, ou católica, a adesão ao cristianismo.

Algumas vezes ainda assistimos no Brasil esta recaída teocrática e  moralizadora via Estado Democrático.

A CNBB ter uma posição sobre este caso é um direito e deve ser explicitado, porém penso que criticar o Judiciário por invadir searas de outros poderes, creio que foi uma análise incorreta.

De fato o Judiciário foi obrigado a ter de decidir-se sobre as uniões gays, e o direito de herança, pois esta é uma realidade que está batendo à porta, e o Congresso Nacional, tem evitado entrar nesta discussão

Como o país não pode parar diante de seu desenvolvimento social, era inevitável que acontecesse algum tipo de mudança.

Curioso é que a CNBB que fez a Campanha da Fraternidade toda voltada para as questões ambientais, ignora o embate sobre o Código Florestal e olha para o outro lado.  Também é uma dubiedade, não é?

Até uns 50 anos atrás os casais de separados eram marginalizados pela Igreja, até que esta exceção tornou-se regra.

Um dia destes um sacerdote na Igreja, convidando os casais de segunda união para um encontro de casais, como o que é feito deste há muito tempo com casais de primeira união, perguntou:

- Quem é casal de segunda união aqui? E muitos na igreja levantram as mãos.

Quem sabe, ainda que discordando, aí pela frente não possam existir encontros para casais de mesmo gênero, sem abrir mão da defesa da família?

Leia nota da CNBB na íntegra:


Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.

A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.

As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).

As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.

É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.

A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.

Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.

Aparecida (SP), 11 de maio de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana - MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus - AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS




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