Enquanto no "mensalão" usou-se incondicionalmente a teoria do Domínio de Fato, onde o réu pode ser condenado sem provas, no caso do Mensalão dos trens de Sampa, todos os tucanos dizem não existir provas. Os ilícitos raspam nos assessores.

09/01/2014 - 03h30

Delator de cartel diz que tratou de propina com secretário de Alckmin

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FLÁVIO FERREIRA
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

A principal testemunha das investigações sobre o cartel dos trens disse à Polícia Federal que tratou pessoalmente de propina com o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), e um interlocutor do secretário de Energia, José Aníbal (PSDB).

As afirmações constam de um depoimento prestado pelo ex-diretor da multinacional alemã Siemens Everton Rheinheimer em novembro. Ele assinou um acordo de delação premiada e colabora com as investigações sobre formação de cartel e suspeitas de pagamento de suborno a políticos do PSDB e funcionários do Metrô e da CPTM.

O teor completo de suas declarações é mantido em sigilo pelas autoridades, mas parte do depoimento foi transcrita na decisão da Justiça Federal que encaminhou o caso para o Supremo Tribunal Federal, em dezembro.

Garcia, Aníbal e outros políticos mencionados por Rheinheimer são deputados federais licenciados e, por isso, só podem ser investigados com autorização do Supremo.

O ex-executivo da Siemens afirmou à polícia que Garcia era um "ponto de contato" político para as empresas do cartel e que conversou "algumas vezes" com ele sobre o pagamento de "comissões".

Ele disse que recebeu indicação para negociar também com José Aníbal. Rheinheimer declarou que "nunca" foi recebido pessoalmente por Aníbal, mas tratava com uma pessoa que o "assessorava informalmente em relação ao pagamento de propinas".

Garcia e Aníbal negam ter cometido ilegalidades. O advogado de Garcia, Alexandre de Moraes, negou as acusações e desqualificou o testemunho de Rheinheimer. "Nos 52 volumes do processo, o secretário Garcia é citado três vezes, duas em denúncias anônimas, em nenhuma delas com provas", afirmou.

A assessoria de José Aníbal disse que ele "nunca viu ou havia ouvido falar de Rheinheimer" antes do início do escândalo. Afirmou ainda que ele jamais autorizou qualquer interlocutor a tratar com o ex-executivo da Siemens.

À PF, o delator disse que tratou de propina com Garcia na época em que ele presidia a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, quando ainda era deputado estadual. Posteriormente, enquanto Garcia esteve na presidência da Assembleia, entre 2005 e 2007, seu contato teria passado a ser Aníbal.

Segundo Rheinheimer, um dirigente da CPTM lhe disse que o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), o deputado estadual Campos Machado (PTB) e o atual secretário da Casa Civil de Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), também receberam propina. O executivo diz não ter provas disso. Os três negam a acusação.

No texto da decisão em que determinou o envio dos autos para o Supremo, o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali afirma que, na sua opinião, "os elementos obtidos pela autoridade policial até o momento são fragilíssimos em relação às autoridades" apontadas por Rheinheimer.

Ele ressalva, no entanto, que cabe ao Supremo analisar e autorizar qualquer medida no inquérito que diga respeito a políticos detentores de mandato e que por isso decidiu enviar os autos.

A medida, na prática, evita o risco de que, no futuro, provas contra autoridades sejam anuladas pelo fato de terem sido obtidas sem a supervisão do Supremo.

OUTRO LADO

Todos os citados pelo delator do caso Siemens, Everton Rheinheimer, negam relação com o esquema investigado pela Polícia Federal.

O advogado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM-SP), Alexandre de Moraes, afirma que as acusações são infundadas. "Tanto não existem provas que o próprio juiz considerou o depoimento 'fragilíssimo' e a Procuradoria opinou contra o envio dos autos para o STF."

Por meio de sua assessoria, o secretário José Aníbal (Energia), afirmou que o ex-executivo da Siemens é "reconhecidamente um delinquente". "O secretário jamais teve contato com o ex-executivo ou autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome." Aníbal cobra judicialmente explicações de Rheinheimer.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que o delator faz afirmações "descabidas", desqualificadas pelo próprio juiz que analisou o depoimento.

A assessoria de Campos Machado (PTB-SP) diz que o deputado nunca teve contato com o ex-executivo.

O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, diz que a posição do juiz é "firme e esclarecedora" no sentido de que não existe prova alguma.