domingo, 28 de agosto de 2011

É possível o Estado Laico ser entendido de forma diferente por um religioso e um ateu?




O Estado Laico é uma conquista da moderna democracia, e deriva da necessidade da igualdade de oportunidades para todos em todas as áreas.

Visto sob este ponto de vista, o Estado Laico advém da Revolução Francesa e avançou nas democracias ocidentais até os dias de hoje.

Os Estados Modernos e as religiões viram-se livres uns dos outros em sua mútua interdependência, e puderam, cada um ao seu modo, reiniciar a relação sob novo formato, buscando o sentido do bem comum como início de diálogo, elo que os une.

Muitos países do mundo ainda não alcançaram este tipo de Estado Moderno, e permanecem com o que nós chamamos de Estados Teocráticos, isto é vivem situação pré-democrática, onde o direito das minorias sofre a ação dos grupos religiosos dominantes.

É o caso de vários países árabes que implantaram a Sharia, uma espécie de código de ética  do islã, que se torna lei máxima, compondo a Constituição do país.

A Nigéria, por exemplo, que apareceu no noticiário estes dias, devido a explosão de uma sede da ONU no país, sofreu este ataque de um grupo fundamentalista islâmico, que tem por objetivo político a implantação da Sharia em todo o país.

A Sharia é um código de leis islâmicas que impede a liberdade de expressão de outras religiões, pois obriga a todos viverem sob o seu guarda-chuva. Alguns países como a Turquia, entretanto, estão conseguindo fazer, de alguma forma esta transição de Estado Teocrático para Estado Laico. Isto, entretanto, é inda muito pouco.

Já existiram Estados Teocráticos Cristãos, onde o Estado controlava a Igreja Católica, que por sua vez exercia o papel de judiciário, inexistente no Estado, caso das inquisições. Deu no que deu, e sua lembrança é dolorosa até hoje.

Como o cristianismo desenvolveu-se como uma religião de foro íntimo, não baseado em leis de Estado, mas numa transformação pessoal através da fé, foi possível às diversas igrejas cristãs, exercer o seu ministério, de alguma forma independentemente do Estado, quando o Estado Laico emergiu.

As Revoluções socialistas radicalizaram esta relação, e introduziram a laicidade da vida social, demarcando uma ampla separação entre Estado e Religião. Devido às suas relações anteriores com Estados Teocráticos, algumas religiões foram descriminadas após as vitórias do socialismo, gerando uma oposição por décadas.

Atualmente, os países que se mantiveram nas trincheiras socialistas, e reintroduziram a economia de mercado, mantendo o controle político, estão fazendo adaptações em suas relações com as religiões, concedendo abertura mais ampla ao direito de culto, e reestabelecendo relações do Estado com as Igrejas. É um sinal alvissareiro.

A existência do Estado Laico não se opõe a vida religiosa, e vice versa; a vida religiosa não deve se opor ao Estado Laico.

O que o Estado Laico não pode é supor que, por ser laico, ele não deva ter expressão religiosa, mas apenas expressão laica.

Ora o Estado é laico, mas não é irreligioso.

Caso contrário pensaremos que o Estado Laico é um Estado ateu ou agnóstico, o que não corresponde à verdade.

Vamos colocar mais um complicador: o Estado Laico deve respeitar a representatividade das religiões existentes para ser ser verdadeiramente democrático.

A mesmo tempo, deve preservar o direito das religiões de menor porte a expressarem-se livremente, sem discriminação.

Só o Estado Laico será capaz de realizar este direito, uma vez que o Estado Teocrático faz exatamente o oposto.

Os ateus e os vários tipos de agnosticos são uma das minorias que devem ser respeitadas no Estado laico, mas eles não devem considerar que o Estado Laico se confunde com a sua crença atéia ou agonóstica, porque aí haveria uma inversão da pirâmide representativa, cerceando a liberdade de culto, num caminho antidemocrático.

Os religiosos também não podem pensar em alterar o Estado Laico Democrático, no sentido de transformá-lo em outro Estado Fundamentalista.

A existência de bancada evangélica vai neste sentido, pois considera que o país somente será salvo com  Cristo que eles apresentam, necessitando para isto chegar ao controle do Estado.

Grande são os desafios para o Brasil, país cheio de fé e de religiosidades às mais discrepantes, mas essencialmente um país cristão.

O Estado brasileiro tem o dever de apoiar-se nas Igrejas para levar a cabo as transformações que precisa realizar, entre elas a da erradicação da miséria.


Aí está um aspecto que vai de encontro a todos.