Como é que o STF vai mandar os servidores do Senado devolverem por ganharem além do teto de R$ 28.000, se eles mesmos, os Ministros ganham mais também

23/10/2013 - 13h20

No STF, só Rosa Weber não recebe acima do teto de R$ 28 mil

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SEVERINO MOTTA
GABRIELA GUERREIRO
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

Responsáveis pelo julgamento de uma ação que vai decidir se os servidores do Senado terão que devolver o dinheiro que receberam acima do teto salarial de R$ 28 mil, quase todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com exceção de Rosa Weber, também ganham valores que ultrapassam o limite.

Há previsão legal para os pagamentos. A Constituição permite, por exemplo, que magistrados deem aulas e recebam o chamado abono de permanência. Seu valor é igual ao da parcela que lhes é descontada mensalmente pela previdência. Ele é pago para aqueles que possuem tempo para se aposentar, ou seja, aqueles que já poderiam ter se aposentado mas continuam na ativa.

Análise: Ser remunerado acima do teto é considerado um direito para muitos

Levantamento feito com os salários brutos de setembro dos ministros mostra que Cármen Lúcia, por exemplo, recebeu R$ 37,8 mil. Além do salário de R$ 28 mil do STF, ela tem direito ao abono de permanência de R$ 3.000. Como integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também ganhou R$ 6,7 mil devido à gratificação eleitoral que está prevista numa lei de 1991.

Além de Cármen, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, o presidente Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki também recebem o chamado abono permanência. Por isso, seus contracheques no STF saltam dos R$ 28 mil brutos para R$ 31 mil.

Entre os ministros, muitos dão aulas em universidades particulares, como é o caso de Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Outros, como Barbosa, Luís Roberto Barroso, Fux e Lewandowski dão aulas em universidades públicas.

Barbosa, Barroso e Fux são professores da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Desde que assumiu o STF o presidente se licenciou da universidade e está sem receber.

Barroso e Fux seguem na ativa. A Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) se recusou a revelar os valores pagos aos ministros. A Folha apurou que eles ganham cerca de R$ 6 mil ao mês. Lewandowski, professor da USP (Universidade de São Paulo), também recebe R$ 6 mil da universidade.

	Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

RESOLUÇÃO

Ainda há outros dispositivos legais que permitem a ultrapassagem do teto salarial do funcionalismo público. Em 2006 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou uma resolução para o Judiciário que excluiu do cálculo do teto verbas como as de auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escola, bolsas de estudo, entre outras.

A resolução foi recentemente tomada como base pelo Senado para cortar os salários dos servidores que recebem acima do teto e também foi o argumento de defesa de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) que ganham mais de R$ 28 mil por mês.

No TCU, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo", quatro ministros acumulam aposentadorias que somadas ao salário acabam fazendo com que os vencimentos ultrapassem o teto.
De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, a resolução do CNJ autoriza os pagamentos e só haverá mudança na situação caso o próprio conselho reveja as regras. "Se o CNJ decidir modificar a resolução, nós vamos ter que obedecer e cortar na própria carne", disse.

No STF, a ação dos servidores do Senado que tentam evitar a devolução dos valores recebidos acima do teto nos últimos cinco anos está com o ministro Dias Toffoli. Em outros casos, o tribunal tem rejeitado a devolução dos recursos quando fica provado que o recebimento aconteceu de boa-fé por parte dos servidores.