quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Eleitor brasileiro corre o risco de não poder colocar o cartaz de seu candidato na frente de sua casa. Implosão democrática.

23 DE OUTUBRO DE 2013 - 11H12 

PCdoB critica limitação da propaganda na minirreforma eleitoral 


Os destaques da minirreforma eleitoral, votados na noite desta terça-feira (22), na Câmara, provocou muita polêmica a críticas às propostas aprovadas. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D´Ávila (RS) se posicionou contrária a limitação de propaganda eleitoral em propriedades privadas, com a proibição de placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições nesses locais.


Agência Câmara
PCdoB critica limitação da propaganda na minirreforma eleitoral  
 Manuela: “Nós não temos o direito de calar a população brasileira, nunca e nem no período eleitoral”.
A proibição de bonecos em vias públicas causou polêmica entre os deputados. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) fez críticas a esse ponto da minirreforma, alegando que na cidade dela – Olinda – os bonecos gigantes são parte de todas as comemorações, não apenas do Carnaval, e as eleições são a “festa da democracia”.

Vários partidos defenderam a retirada do dispositivo que limita a propagada em propriedades privadas a adesivos de 50cm x 40cm, mas esse ponto foi mantido. O texto aprovado proíbe placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições em casas e outras propriedades privadas. Foi justamente um impasse sobre esse ponto que interrompeu a votação do projeto na semana passada.

O Plenário concluiu a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas e destaques. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.

Para Manuela D'Ávila, “este Plenário teve a oportunidade de mudar, mesmo dentro dessa minirreforma eleitoral, algumas matérias que poderiam ter mais substância na transformação da política brasileira, como o limite de gasto nas campanhas eleitorais, mas decidiu não enfrentar minimamente temas estruturantes da política do nosso País”.

Votação surreal

Para ela, que conduziu a bancada do PCdoB na votação contrária à matéria, “nós faremos uma votação que é surreal. A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo do art. 37, estará proibida literalmente a veiculação de propaganda eleitoral a partir de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, eu estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido e da minha candidatura na minha casa durante o período eleitoral”.

“Nós estaremos retrocedendo a um período absolutamente autoritário do nosso País. Nós estaremos proibindo as pessoas de fazer aquilo que fizeram durante as grandes manifestações deste ano, no nosso País”, insistiu a parlamentar em discurso durante a votação dos destaques da matéria. 

E, falando para o público da TV Câmara, que transmite a sessão de votações, ela disse “a livre manifestação do pensar, durante o período eleitoral, na casa das pessoas, da janela para fora, estará proibida. Eu digo mais: há pequenas cidades no nosso País, há cidades em que os candidatos não são aqueles da capital — como eu, que tenho o uso da televisão, sou beneficiada, no cotidiano dos programas eleitorais —, cidades em que as campanhas são feitas de porta em porta, com as bandeiras dos partidos fixadas da porta para fora, no jardim das casas”.

Ela disse que no interior do Rio Grande do Sul, e nos demais estados brasileiros, as bandeiras dos partidos são fixadas para identificar as candidaturas dos prefeitos e que com a minirreforma eleitoral isso será proibido no processo eleitoral. As pessoas não poderão fixar as suas bandeiras partidárias, dos seus candidatos, nas suas casas. 

“Em nome de quê? De qual tipo de campanha?”, questionou a deputada. Para, em seguida, alertar que a campanha aprovada na Câmara privilegia as grandes campanhas midiáticas na televisão e a contratação de cabos eleitorais sem compromisso com nada, que são contratados aos milhares no período eleitoral? 

Para Manuela, a decisão de impedir a livre manifestação dos eleitores no processo eleitoral é inconstitucional, anunciando que o PCdoB entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a lei for sancionada. “Nós não temos o direito de calar a população brasileira dentro das suas casas, nunca e nem no período eleitoral”, explicou a deputada.

Outros partidos

O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a limitação vai afetar a liberdade política dos cidadãos de se manifestar no processo eleitoral, confirmando as palavras da líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila. 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ - foto ao lado) chegou a dizer que, se a regra se aplicar à eleição de 2014, será descumprida por ele. “Eu vou colocar uma bandeira na minha casa”, disse.

A proibição de bonecos e bandeiras nas vias públicas durante as campanhas foi outro ponto de discussão. As bandeiras foram liberadas, mas os bonecos passaram a ser proibidos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) ironizou a fala da deputada Luciana Santos, dizendo que “respeitamos os bonecos em Olinda. Nas campanhas, não”, disse.

Segundo Luciana Santos, os bonecos permitem que os candidatos abordem o povo de uma maneira criativa. “Os bonecos gigantes significam o momento de festejar. Eleição é festa da democracia”, defendeu.

Próximas eleições

Apesar da aprovação da minirreforma, restam dúvidas sobre a aplicação do projeto nas próximas eleições. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), voltou a dizer que o projeto não poderá ser aplicado em 2014 por violar a regra da anualidade. 

Segundo essa regra, as mudanças eleitorais só valerão para eleições subsequentes se entrarem em vigor um ano antes das eleições. Assim, a proposta deveria entrar em vigor no dia 5 de outubro.

O líder do PMDB e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha, avalia que toda a minirreforma será aplicada, já que trata apenas de procedimentos eleitorais e não de regras das eleições.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara