O sistema de arrecadação e de distribuição dos impostos no país não leva em conta a pobreza existente, mas a população do município. A distribuição segue direção inversa da arrecadação.
O Bolsa Família, importante instrumento para melhoria das condições de vida da população, corre por fora do sistema de distribuição dos impostos arrecadados.
E há grande concentração de arrecadação no governo Federal, e menores distribuições a Estados e Municípios.
Do que é pago em impostos para o governo federal, pouco mais de 20% é distribuído para os estados e municípios. É claro que aqui há uma grande concentração nas mãos do Governo Federal.
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também se beneficiam deste sistema, enquanto as regiões Sudeste, e Sul arcam com a maior contribuição e menor retorno.
Este mapa dá uma noção do porque eleitoralmente o sudeste e o sul se colocam em oposição ás demais regiões, e talvez um sentimento discriminatório e, como já ocorreu, separatista.
O pior é que não se leva em conta as cidades, estados e regiões onde existe maior pobreza para ser resolvida, mas arrecadação para os grandes municípios, ou melhor distribuição para os menores municípios, tudo isto sem levar em conta sobre qual a população pobre existente..
O orçamento de muitos municípios é fictício, e vive às custas da distribuição do Governo.
Como se fará gestão, se não há arrecadação.
Então se suprima o município e o incorpore em outro município maior, e não o contrário, como hoje se faz de ir fragmentando estados e municípios. O exemplo de Borá é significativo. Sustentar tanta ineficiência para quê?
Este sistema também nos dá a dimensão do porquê os estados do Sudeste e Sul ainda nos recobrem com mais impostos, pois são os que menos recebem de volta os seus impostos arrecadados. Analisem.
A justiça teria que se posicionar até o final de 2012, para rever estes critérios, e parece que nada....Êta justiça lenta.....
Os municípios, por outro lado ficaram na mão do Governo Federal, sendo que o Governo Federal separa 1% do arrecadado para ao final do ano ajudar os municípios no pagamento do 13o salário. Por aí se vê.
A experiência em outros países de um sistema de equalização leva em conta a renda per capta, e este é um indicador mais próximo dos índices de pobreza, do que total de população.
A se pensar rapidamente e decidir. Decisão muito difícil, pois o nosso sistema está muito viciado, e com muitos interesses envolvidos, mas é uma necessidade.
Deixo um artigo de Nelson Rocco, iG São Paulo, publicado em maio deste ano
" Borá, no interior do Estado de São Paulo, tem apenas 837 habitantes. É o menor município do País em população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade não tem hospitais e apenas um posto de saúde, que funcionada das 7h às 18h. Casos mais graves são atendidos na vizinha Paraguaçu Paulista. Muitos dos pacientes têm de ir de ônibus ao pronto socorro, transportados na única linha que conecta os dois municípios. O assessor de gabinete do prefeito de Borá, Evandro da Silva, lembra que na escola do município só é ministrado o Ensino Fundamental, com cerca de 120 crianças matriculadas. Os cerca de 80 jovens que cursam o Ensino Médio têm de sair de Borá para estudar.
A cidade é um claro exemplo dos municípios brasileiros que só sobrevivem graças às transferências de recursos que recebem da União e dos Estados. Em Borá há apenas uma indústria, a usina de açúcar e álcool Ibéria, dois mercadinhos, uma padaria e dois bares, estabelecimentos incapazes de gerar receita suficiente para manter a cidade. “O açougue fechou por falta de movimento”, diz Silva.
Foto: AE/Paulo Liebert
Vista da cidade de Borá, considerada pelo IBGE a menor do País em população
O orçamento de Borá para este ano é de R$ 6,39 milhões. Desse valor, mais de 86% virão de transferências do Estado e da União, isso sem contar verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), para educação ou transferências diretas para obras específicas. Segundo as previsões da prefeitura, a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) irá contribuir com R$ 3,88 milhões para a receita da cidade, enquanto as transferências de impostos estaduais irão colaborar com mais R$ 1,66 milhão, ou um total de mais de R$ 5,5 milhões.
O sistema de distribuição de recursos federais entre estados e municípios foi criado entre 1965 e 1967, com a reforma do sistema tributário, e não é uma inovação. “Todas as federações do mundo têm regiões ricas e pobres. Consequentemente, o governo federal recebe uma parcela majoritária das regiões mais ricas. Esses estados ricos contribuem com os mais pobres”, afirma Sérgio Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “As transferências têm a finalidade de distribuir receita para os mais pobres.”
É exatamente assim que essa repartição vem sendo feita. Dados da Receita Federal mostram que no ano passado a União arrecadou R$ 470,87 bilhões nos diversos impostos sob sua administração provenientes da atividade econômica nos estados e municípios. Desse valor, foram “devolvidos” R$ 109,4 bilhões, pouco mais de 20%, para as outras duas esferas de governos por meio do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Divisão do bolo
Por esses critério, o Acre e seus municípios, por exemplo, receberam mais de cinco vezes o que arrecadaram para o governo federal em impostos. Ou seja, somando-se a cota parte do FPE e do FPM, colocaram no caixa R$ R$ 1,6 bilhão, enquanto contribuíram com receitas de R$ 236 milhões. No outro extremo, o Estado de São Paulo e suas cidades ficaram com R$ 10 bilhões, dos mais de R$ 200 bilhões que amealharam em impostos federais em 2009, cerca de 5%. Prado lembra que os estados mais ricos se beneficiam do seu mercado interno, da sua produção. “Por isso, o governo federal tira mais dinheiro deles do que devolve.”
“Os municípios que não têm recursos de origens compensatórias, como royalties de minerais, recursos hídricos, do petróleo e gás, são extremamente dependentes da União e dos estados”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austing Rating, agência de classificação de risco que faz avaliação da situação fiscal de alguns estados e municípios.
Prado afirma que o sistema de repartição de recursos para os municípios vem de 1989, quando foram regulamentadas disposições da Constituição de 1988. Elas exigiram a revisão dos critérios criados na década de 1960, que foram sendo apenas atualizados. “A Constituição criou um grande número de municípios, que têm uma estrutura administrativa e precisam de recursos da União e dos estados”, diz Agostini.
Os critérios que vigoravam antes da Constituição eram dinâmicos, como os adotados em diversos países – mudavam ao longo dos anos. “Eles eram definidos em função da população dos municípios e dos estados, da área e inversamente proporcionais à renda per capita. O quanto cada estado recebia mudava em função da população e da renda per capita”, afirma Prado, da Unicamp.
O Congresso Nacional tentou rever os critérios, mas não chegou a um acordo. A revisão dos parâmetros não foi realizada e houve apenas um congelamento das regras que estavam em vigor. “Foi feito um acordo político”, afirma Prado. Esse acordo resultou no estabelecimento da divisão do bolo arrecadado pelo FPE, sendo 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os do Sul e do Sudeste ficaram com 15%. “São Paulo obteve 1% dos recursos. Há uma tabela com 26 coeficientes. Era uma tabela estabelecida por critérios dinâmicos que se tornou uma tabela estática”, critica Prado. “Esse 1% foi decidido na mão.”
O FPM tem diversas regras. Segundo o advogado Wladimir António Ribeiro, consultor do escritório Manesco Advocacia, 10% dos recursos do fundo ficam com as capitais e todos os municípios com mais de 10.188 habitantes recebem o mesmo valor. “A dependência dos municípios é cada vez mais notória”, afirma. Outro critério é que, do valor arrecadado, o governo federal “guarda” 1% para entregar às administrações municipais apenas no final de cada ano, para que tenham dinheiro para bancar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Isso mostra o nível de dependência” que o sistema criou.
Os critérios para a divisão do bolo da arrecadação teriam de se tornar lei até 1992. Isso nunca ocorreu e, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os critérios de rateio com base em ações movidas por alguns estados. Como não é possível ficar ser uma legislação, o STF prorrogou o uso dos atuais quesitos até o final de 2012. Antes disso, a sociedade, estados, municípios e o Congresso terão de acertar um novo mecanismo.
Sistema de equalização
O professor Sérgio Prado afirma que há opções mais eficientes que as atuais e que são usadas em países desenvolvidos. Austrália, Canadá e Alemanha usam o sistema de equalização em oposição ao brasileiro sistema de compartilhamento. “O sistema brasileiro é tradicional, tem um fundo com recursos e a finalidade distributiva: por critérios macroeconômicos, você dá mais para quem tem renda mais baixa”, lembra. “Poderíamos usar indicadores de pobreza, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou o indicador de pessoas abaixo da linha de pobreza”, exemplifica Prado.
Segundo o economista, o sistema de equalização parte diretamente da receita que o estado ou município teria capacidade de arrecadar. “No caso do Brasil, os estados têm IPVA e ICMS. Então você estima a receita própria de cada um e define um critério de distribuição”, diz. Ele cita o Canadá, que adota o sistema de equalização. Em valores hipotéticos, afirma que a receita per capita dos moradores das províncias mais pobres seria de US$ 200, enquanto a das mais ricas seria de US$ 1.000. Calcula-se uma média, supostamente de US$ 500, e faz-se a transferência dos que arrecadam mais de US$ 500 per capita até esse limite para os que arrecadam abaixo desse valor. “Usa-se a própria estimativa da arrecadação do estado ou província como parâmetro”, explica."
O Bolsa Família, importante instrumento para melhoria das condições de vida da população, corre por fora do sistema de distribuição dos impostos arrecadados.
E há grande concentração de arrecadação no governo Federal, e menores distribuições a Estados e Municípios.
Do que é pago em impostos para o governo federal, pouco mais de 20% é distribuído para os estados e municípios. É claro que aqui há uma grande concentração nas mãos do Governo Federal.
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também se beneficiam deste sistema, enquanto as regiões Sudeste, e Sul arcam com a maior contribuição e menor retorno.
Este mapa dá uma noção do porque eleitoralmente o sudeste e o sul se colocam em oposição ás demais regiões, e talvez um sentimento discriminatório e, como já ocorreu, separatista.
O pior é que não se leva em conta as cidades, estados e regiões onde existe maior pobreza para ser resolvida, mas arrecadação para os grandes municípios, ou melhor distribuição para os menores municípios, tudo isto sem levar em conta sobre qual a população pobre existente..
O orçamento de muitos municípios é fictício, e vive às custas da distribuição do Governo.
Como se fará gestão, se não há arrecadação.
Então se suprima o município e o incorpore em outro município maior, e não o contrário, como hoje se faz de ir fragmentando estados e municípios. O exemplo de Borá é significativo. Sustentar tanta ineficiência para quê?
Este sistema também nos dá a dimensão do porquê os estados do Sudeste e Sul ainda nos recobrem com mais impostos, pois são os que menos recebem de volta os seus impostos arrecadados. Analisem.
A justiça teria que se posicionar até o final de 2012, para rever estes critérios, e parece que nada....Êta justiça lenta.....
Os municípios, por outro lado ficaram na mão do Governo Federal, sendo que o Governo Federal separa 1% do arrecadado para ao final do ano ajudar os municípios no pagamento do 13o salário. Por aí se vê.
A experiência em outros países de um sistema de equalização leva em conta a renda per capta, e este é um indicador mais próximo dos índices de pobreza, do que total de população.
A se pensar rapidamente e decidir. Decisão muito difícil, pois o nosso sistema está muito viciado, e com muitos interesses envolvidos, mas é uma necessidade.
Deixo um artigo de Nelson Rocco, iG São Paulo, publicado em maio deste ano
" Borá, no interior do Estado de São Paulo, tem apenas 837 habitantes. É o menor município do País em população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade não tem hospitais e apenas um posto de saúde, que funcionada das 7h às 18h. Casos mais graves são atendidos na vizinha Paraguaçu Paulista. Muitos dos pacientes têm de ir de ônibus ao pronto socorro, transportados na única linha que conecta os dois municípios. O assessor de gabinete do prefeito de Borá, Evandro da Silva, lembra que na escola do município só é ministrado o Ensino Fundamental, com cerca de 120 crianças matriculadas. Os cerca de 80 jovens que cursam o Ensino Médio têm de sair de Borá para estudar.
A cidade é um claro exemplo dos municípios brasileiros que só sobrevivem graças às transferências de recursos que recebem da União e dos Estados. Em Borá há apenas uma indústria, a usina de açúcar e álcool Ibéria, dois mercadinhos, uma padaria e dois bares, estabelecimentos incapazes de gerar receita suficiente para manter a cidade. “O açougue fechou por falta de movimento”, diz Silva.
Foto: AE/Paulo Liebert
Vista da cidade de Borá, considerada pelo IBGE a menor do País em população
O orçamento de Borá para este ano é de R$ 6,39 milhões. Desse valor, mais de 86% virão de transferências do Estado e da União, isso sem contar verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), para educação ou transferências diretas para obras específicas. Segundo as previsões da prefeitura, a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) irá contribuir com R$ 3,88 milhões para a receita da cidade, enquanto as transferências de impostos estaduais irão colaborar com mais R$ 1,66 milhão, ou um total de mais de R$ 5,5 milhões.
O sistema de distribuição de recursos federais entre estados e municípios foi criado entre 1965 e 1967, com a reforma do sistema tributário, e não é uma inovação. “Todas as federações do mundo têm regiões ricas e pobres. Consequentemente, o governo federal recebe uma parcela majoritária das regiões mais ricas. Esses estados ricos contribuem com os mais pobres”, afirma Sérgio Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “As transferências têm a finalidade de distribuir receita para os mais pobres.”
É exatamente assim que essa repartição vem sendo feita. Dados da Receita Federal mostram que no ano passado a União arrecadou R$ 470,87 bilhões nos diversos impostos sob sua administração provenientes da atividade econômica nos estados e municípios. Desse valor, foram “devolvidos” R$ 109,4 bilhões, pouco mais de 20%, para as outras duas esferas de governos por meio do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Divisão do bolo
Por esses critério, o Acre e seus municípios, por exemplo, receberam mais de cinco vezes o que arrecadaram para o governo federal em impostos. Ou seja, somando-se a cota parte do FPE e do FPM, colocaram no caixa R$ R$ 1,6 bilhão, enquanto contribuíram com receitas de R$ 236 milhões. No outro extremo, o Estado de São Paulo e suas cidades ficaram com R$ 10 bilhões, dos mais de R$ 200 bilhões que amealharam em impostos federais em 2009, cerca de 5%. Prado lembra que os estados mais ricos se beneficiam do seu mercado interno, da sua produção. “Por isso, o governo federal tira mais dinheiro deles do que devolve.”
“Os municípios que não têm recursos de origens compensatórias, como royalties de minerais, recursos hídricos, do petróleo e gás, são extremamente dependentes da União e dos estados”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austing Rating, agência de classificação de risco que faz avaliação da situação fiscal de alguns estados e municípios.
Prado afirma que o sistema de repartição de recursos para os municípios vem de 1989, quando foram regulamentadas disposições da Constituição de 1988. Elas exigiram a revisão dos critérios criados na década de 1960, que foram sendo apenas atualizados. “A Constituição criou um grande número de municípios, que têm uma estrutura administrativa e precisam de recursos da União e dos estados”, diz Agostini.
Os critérios que vigoravam antes da Constituição eram dinâmicos, como os adotados em diversos países – mudavam ao longo dos anos. “Eles eram definidos em função da população dos municípios e dos estados, da área e inversamente proporcionais à renda per capita. O quanto cada estado recebia mudava em função da população e da renda per capita”, afirma Prado, da Unicamp.
O Congresso Nacional tentou rever os critérios, mas não chegou a um acordo. A revisão dos parâmetros não foi realizada e houve apenas um congelamento das regras que estavam em vigor. “Foi feito um acordo político”, afirma Prado. Esse acordo resultou no estabelecimento da divisão do bolo arrecadado pelo FPE, sendo 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os do Sul e do Sudeste ficaram com 15%. “São Paulo obteve 1% dos recursos. Há uma tabela com 26 coeficientes. Era uma tabela estabelecida por critérios dinâmicos que se tornou uma tabela estática”, critica Prado. “Esse 1% foi decidido na mão.”
O FPM tem diversas regras. Segundo o advogado Wladimir António Ribeiro, consultor do escritório Manesco Advocacia, 10% dos recursos do fundo ficam com as capitais e todos os municípios com mais de 10.188 habitantes recebem o mesmo valor. “A dependência dos municípios é cada vez mais notória”, afirma. Outro critério é que, do valor arrecadado, o governo federal “guarda” 1% para entregar às administrações municipais apenas no final de cada ano, para que tenham dinheiro para bancar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Isso mostra o nível de dependência” que o sistema criou.
Os critérios para a divisão do bolo da arrecadação teriam de se tornar lei até 1992. Isso nunca ocorreu e, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os critérios de rateio com base em ações movidas por alguns estados. Como não é possível ficar ser uma legislação, o STF prorrogou o uso dos atuais quesitos até o final de 2012. Antes disso, a sociedade, estados, municípios e o Congresso terão de acertar um novo mecanismo.
Sistema de equalização
O professor Sérgio Prado afirma que há opções mais eficientes que as atuais e que são usadas em países desenvolvidos. Austrália, Canadá e Alemanha usam o sistema de equalização em oposição ao brasileiro sistema de compartilhamento. “O sistema brasileiro é tradicional, tem um fundo com recursos e a finalidade distributiva: por critérios macroeconômicos, você dá mais para quem tem renda mais baixa”, lembra. “Poderíamos usar indicadores de pobreza, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou o indicador de pessoas abaixo da linha de pobreza”, exemplifica Prado.
Segundo o economista, o sistema de equalização parte diretamente da receita que o estado ou município teria capacidade de arrecadar. “No caso do Brasil, os estados têm IPVA e ICMS. Então você estima a receita própria de cada um e define um critério de distribuição”, diz. Ele cita o Canadá, que adota o sistema de equalização. Em valores hipotéticos, afirma que a receita per capita dos moradores das províncias mais pobres seria de US$ 200, enquanto a das mais ricas seria de US$ 1.000. Calcula-se uma média, supostamente de US$ 500, e faz-se a transferência dos que arrecadam mais de US$ 500 per capita até esse limite para os que arrecadam abaixo desse valor. “Usa-se a própria estimativa da arrecadação do estado ou província como parâmetro”, explica."
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